Isenção de pedágio para motocicletas

Parece que, tanto na esfera estadual quanto na federal, não conseguimos a isenção do pagamento de pedágio para nossas motocicletas.

Na esfera estadual, bem que o governador Roberto Requião, em sua eterna briga com as concessionárias que administram as rodovias do Paraná, tentou isentar as motocicletas. A Lei Estadual 15.722, de autoria do deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), foi sancionada na época pelo governador, porém teve vida curta. A isenção vigorou de 18 a 22 de dezembro de 2007, período em que deixaram de arrecadar R$ 33.949,10 para cerca de 10 mil motocicletas que cruzaram os pedágios, segundo as empresas. Elas recorreram à Justiça Federal, que restabeleceu a cobrança.

Ainda naquele período, foram registrados sete acidentes, envolvendo sete motos, com oito pessoas feridas. Também foram feitos 55 atendimentos a motocicletas. Este é o balanço de atendimentos de acordo com as empresas concessionárias.

A análise que este motoblogueiro faz é a seguinte:  cerca de R$ 34 mil arrecadados em 5 dias de pedágio somente com motociclistas para um número de atendimentos pífio, como o apresentado acima, é muito, mas muito dinheiro, na minha opinião.E isso sem levantar qualquer suspeita sobre os números acima, que foram divulgados pelas próprias concessionárias. Quando se fala em isentar as motos do pagamento do pedágio, as concessionárias alegam que isso acarretará a quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. Acho que basta um olhar mais atento às praças de pedágio, seu entorno e às boas construções anexas para concluir se as concessionárias estão bem financeiramente ou não.

Já na esfera federal, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou, em janeiro de 2010, o Projeto de Lei 6027/2009, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que isentava as motos do pagamento de pedágio nas rodovias. A proposta também proíbia o repasse de custos decorrentes dessa isenção ao preço do pedágio.

O relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), propôs a rejeição por discordar do principal argumento do autor, de que as motos, por terem peso leve, não causam dano ao asfalto e despesas de manutenção à empresa concessionária.

“Há outros fatores que precisam ser contabilizados, como os custos gerados pelos acidentes, quando as concessionárias têm despesas com a prestação de socorro e com a recomposição do patrimônio danificado, como postes de iluminação, placas de sinalização e proteções laterais”, diz o relator.

Além disso, Chico da Princesa afirma que os motociclistas também se beneficiam com a manutenção das rodovias e, por isso, devem participar do rateio dos custos.

Porém, uma luz no fim do túnel pode surgir. Trata-se de uma isenção parcial, mas de toda maneira, já é algo para se comemorar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 04/09/2012, em caráter conclusivo, o projeto de lei 1023/11, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que concede isenção do pagamento de pedágio ao motorista que comprovar residência permanente ou exercer atividade profissional permanente no município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa. O projeto segue agora para análise do Senado e, se aprovado,vai para sanção ou veto da presidente Dilma.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado periodicamente, conforme procedimentos a serem fixados por regulamento.

Como exemplo, os residentes de Jacarezinho-PR poderão ficar isentos do pagamento da tarifa do pedágio entre a cidade e Ourinhos (SP).

O pedágio localizado no Km 1,5 da BR-153, em Jacarezinho, na divisa com o estado de São Paulo via Ourinhos, administrado pela Econorte, é o terceiro mais caro entre os 28 existentes no Paraná, segundo pesquisa feita pelo npdiario(para veículos leves). 

São R$ 11,80 para automóvel e R$ 5,90 para motocicleta, um absurdo, por exemplo, quando alguém sai de Santo Antônio da Platina para um evento, passeio ou negócio em Ourinhos sendo obrigado a pagar R$ 23,60, ida e volta. O percurso é de somente 44 quilômetros.

A instalação dessa praça de pedágio trouxe reflexos também para Ourinhos, pois o fluxo de consumidores do Norte Pioneiro caiu em cerca de 30%.

No Paraná, há preços razoáveis como no KM 57,2 da BR 116 em Campina Grande do Sul: R$ 1,70 para automóvel - R$ 0,85 para motos e no KM 204,1 da mesma rodovia federal, em Rio Negro R$ 3,30 para automóvel - R$ 1,65 para moto.

O segundo trecho mais caro no estado fica no  KM 126,7 da BR-369 em Jataizinho, também da Econorte, com R$ 12,80 para automóvel e R$ 6,40 para moto. Curioso que cerca de 50 quilômetros dali, no KM 178 da mesma BR-369, trecho administrado pela Viapar, os preços caem para menos da metade: R$ 5,80 para carro e R$ 2,90 para motocicleta.

A assessoria de Imprensa da Econorte foi contatada e a resposta, lacônica, é que “os preços foram previstos quando da assinatura do contrato”.

Como curiosidade, o trecho mais caro é no KM 60, 2 da BR 277 em São José dos Pinhais, administrado pela Ecovia:R$ 13,90 para automóvel  e R$ 7,00 para motocicleta.

A meu ver, o governo, incompetente para manter as estradas em boas condições, repassou essa responsabilidade às empresas privadas e novamente foi incompetente, ao assinar contratos de exploração das rodovias com cláusulas de correção das tarifas por índices de inflação (normalmente o IGPM) que estão sufocando a população.

Para concluir, a dura realidade é que as tarifas de pedágio estão subindo num ritmo em que o poder aquisitivo da população não consegue acompanhar.